Aviso de privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS                                                                  

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso da empresa ALUMASA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO E ALUMÍNIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 80.718.984/0001-80, com sede na Rodovia SC-445 (Genézio Mazon), Km 2,5, bairro São Pedro, Urussanga/SC, CEP 88840-000, endereço eletrônico dpo@alumasa.com.br, com a proteção dos dados pessoais que coleta de seus clientes, parceiros e demais colaboradores, esclarecendo as regras sobre o tratamento dos dados pessoais, conforme disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

A ALUMASA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO E ALUMÍNIO LTDA., será CONTROLADORA em relação aos dados de seus colaboradores, e CONTROLADORA/OPERADORA durante suas atividades empresariais, a depender da relação jurídica/contratual.

 As operações de tratamento dos dados pessoais dos colaboradores seguirão o regramento próprio que será disposto no contrato de trabalho/aditivo. No mais, os colaboradores estarão vinculados às diretrizes previstas na presente Política, quando estiverem atuando em nome da ALUMASA.

1. DA CIÊNCIA ACERCA DA COLETA DE DADOS PESSOAIS

1.1. Os titulares declaram ciência de que o aceite a esta Política será registrado no banco de dados da ALUMASA, com a data da manifestação do consentimento, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação dos TITULARES, independentemente de qualquer outra formalidade.

1.2. Os titulares declaram ciência que a ALUMASA promoverá o tratamento de seus dados pessoais, limitado ao mínimo necessário para atendimento das finalidades informadas nesta Política e para a prestação dos serviços.

1.3. Incluem-se entre os dados pessoais que podem ser coletados: nome completo, endereço eletrônico (e-mail), documento pessoal (número de CPF e RG), número de telefone (fixo e móvel), endereço profissional e/ou residencial, comprovante de residência, profissão, dado biométrico, interesses expressamente fornecidos, dentre outros relacionados com a finalidade almejada.

1.4. Os dados serão coletados e armazenados para fins de cumprimento de contrato (incluindo-se a personalização de serviços  e comunicações importantes), efetuação do pagamento para compra de produtos, atendimento à solicitação de contato com nossa equipe, tanto pelo website, como por meio de contato telefônico, por WhatsApp, ou presencial, envio de currículo, central de denúncias, obrigações legais e regulatórias, atendimento de políticas públicas, exercício regular de direito em processo judicial, extrajudicial ou arbitral, bem como para melhorias na prestação dos serviços, proteção de crédito, procedimentos de cobrança, garantia da segurança dos titulares, para atendimento dos interesses legítimos, pelo período exigido para o cumprimento da finalidade da coleta do dado ou até o fim da exigência legal ou regulatória de armazenamento dos dados.

Para facilitar o acesso às principais informações aqui contidas, apresentamos o seguinte quadro-resumo:

1.4.1. A ALUMASA, nas hipóteses em que for CONTROLADORA, se responsabilizará pela coleta do consentimento para a operação de tratamento dos dados nos casos em que a legislação exigir.

1.4.2. A ALUMASA poderá realizar o compartilhamento de dados com empresas de processamento de pagamentos, para fins de cumprimento do contrato e, com outros agentes de tratamento, para cumprimento de obrigação legal/ regulatória, ou por expressa solicitação/autorização do usuário. Todos os pagamentos realizados pelo site são processados mediante ferramentas de titularidade de empresas bancárias responsáveis pela emissão dos boletos.

1.5. Os dados pessoais sensíveis, como aqueles relacionados a informações fornecidas pelos próprios TITULARES que, eventualmente, possam gerar algum tipo de discriminação, serão coletados, se for o caso, observando-se a necessidade e adequação da coleta do dado respectivo em relação à finalidade almejada.

1.6. Os usuários estão cientes que o não fornecimento de alguns dados podem obstar seu acesso à funcionalidade ou aos conteúdos disponibilizados pelo website da ALUMASA.

1.7. A ALUMASA poderá também, automaticamente, coletar algumas informações dos usuários quando acessarem e utilizarem o sítio eletrônico, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de internet (IP com data, hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas, buscas realizadas no sítio eletrônico e cookies.

1.8.Os titulares são responsáveis pela precisão e veracidade das informações fornecidas à ALUMASA, devendo prestá-las com exatidão e atualizá-las, sempre que necessário, confirmando a sua veracidade, sob pena de responsabilização civil e penal.

1.9. Os TITULARES poderão, a qualquer momento, solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, bem como alterar o seu consentimento, retirando-o ou concedendo novas permissões, por meio dos Canais de Atendimento disponíveis nesta Política, sendo advertido das consequências da retirada do consentimento.

1.10. O acesso aos dados tratados é restrito aos profissionais autorizados pela ALUMASA, sendo que o seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, estarão de acordo com as finalidades descritas nesta Política e conforme as ordens fornecidas pela ALUMASA.

1.11. Os usuários/titulares devem adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, de modo a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo site da ALUMASA.

1.11.1. Os titulares declaram estar cientes que, caso transmitam seus dados pessoais a terceiros, cuja transmissão a ALUMASA não possua gerência, esta não poderá ser responsabilizada por eventual vazamento desses dados.

1.12. Todas as informações pessoais estão sujeitas às práticas de segurança, que incluem medidas de proteção física e digital, de modo a prevenir que terceiros não autorizados tenham acesso indevido aos dados.

1.13. A ALUMASA se compromete a comunicar os TITULARES, em até 72h (setenta e duas horas), caso seja detectado algum tipo de violação da segurança dos dados coletados, cujo incidente possa causar risco (ou dano relevante), considerados como aqueles que possam provocar, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

2. DAS INFORMAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO

2.1. A ALUMASA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO E ALUMÍNIO LTDA., será CONTROLADORA e OPERADORA, para fins do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2019), e poderá ser contatada por meio do número de telefone (48) 3441-2200, no endereço eletrônico dpo@alumasa.com.br, ou diretamente em sua sede, estabelecida Rodovia SC-445 (Genézio Mazon), Km 2,5, bairro São Pedro, Urussanga/SC, CEP 88840-000.                                            

2.2. Os titulares poderão contatar a ALUMASA, a qualquer momento, por meio dos contatos referidos no parágrafo antecedente, para exercer os direitos previstos na legislação vigente e nesta Política.

2.3. Quando ocorrer o compartilhamento de dados, de modo que o tratamento seja realizado por terceiro indicado pela CONTROLADORA, o terceiro será tido como OPERADOR, para fins do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

2.4. A ALUMASA nomeia, como Encarregada de Dados: Lya De Noni Soratto, a qual atuará como canal de comunicação entre a CONTROLADORA/OPERADORA, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares.

3. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTROLADORA/OPERADORA

3.1. A ALUMASA fornecerá seu serviço dentro dos padrões de qualidade e segurança aplicáveis a trabalhos desta natureza, comprometendo-se a zelar pelas boas práticas e governança de dados pessoais para garantir que o tratamento seja realizado de acordo com a legislação vigente, adotando (i) medidas de segurança (técnicas e procedimentos) para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilização das informações; (ii) a limitação e controle de acessos aos dados pessoais; iii) procedimentos para garantir a atualização periódica desta medidas; e (iv) treinamentos periódicos aos funcionários e demais terceiros, que em razão deste contrato, tratem dados pessoais, exigindo de seus parceiros e fornecedores o mesmo nível aceitável de segurança da informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.

3.2 A ALUMASA, nas hipóteses em que atuar na qualidade de CONTROLADORA envidará seus melhores esforços para a proteção da informação, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus parceiros e fornecedores o mesmo nível aceitável de segurança da informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.

3.3. A ALUMASA, nas hipóteses em que atuar na qualidade de OPERADORA, realizará o tratamento de dados segundo as instruções fornecidas pela CONTROLADORA, em integral observância à legislação em regência, em especial à Lei Geral de Proteção de Dados.

4. DOS DIREITOS DOS TITULARES

4.1. Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular de dados tem os seguintes direitos:

➤ A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

➤ O acesso aos dados coletados;

➤ A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

➤ A portabilidade de seus dados pessoais, através da solicitação expressa pelo titular, conforme previsto na legislação aplicável;

➤ A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

➤ A informação sobre as entidades públicas e privadas com quem seus dados foram compartilhados;

➤ A possibilidade de revogar o consentimento para tratamento de determinados dados pessoais, bem como de solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;

➤ A possibilidade de se opor ao tratamento de dados pessoais nas situações em que o consentimento, em sendo a base legal, não for solicitado, requerendo a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais.

4.2. O requerimento dos TITULARES será atendido, sem custos, em até 15 (quinze) dias úteis, salvo outro prazo legal, e nos termos estabelecidos nesta Política e nas normas legais.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. A ALUMASA se reserva o direito de modificar o presente instrumento em qualquer de suas disposições, inclusive sem prévia notificação, exceto nos casos exigidos pela legislação.

5.2. Desde já, o usuário/titular manifesta consentimento, expresso, para que as informações e direitos decorrentes deste instrumento sejam transferidos a terceiros, em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da ALUMASA, desde que utilizados para o mesmo fim descrito em contrato e na presente Política.

5.3. Caso qualquer disposição deste instrumento seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as demais disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis.

5.4. A tolerância de uma parte para com a outra, para impor ou exercer qualquer disposição deste instrumento ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento desta Política.

5.5. A ALUMASA manterá disponível para consulta a integralidade desta política no seu sítio eletrônico.

5.6. As dúvidas relacionadas a presente Política poderão ser dirimidas, mediante requerimento a Encarregada de Dados da ALUMASA, por meio dos canais mencionados no item 2.1.

5.7. A presente Política vigorará enquanto perdurarem os efeitos resultantes da sua adesão e será regida de acordo com as leis brasileiras.

Data da última atualização: 19/06/2023.